Este documento denominado de POLÍTICA DE PRIVACIDADE tem por objetivo tornar transparente as diretrizes e as regras adotadas para a proteção dos dados pessoais e demais informações coletadas dos USUÁRIOS na PLATAFORMA da SOFT COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº34.596.469/0001-57, com sede na Rua Ernani Lacerda de Athayde, 1035, Apt. 2301, CEP 86.055-630, Londrina/PR, e-mail: sac@sofasoft.com.br, e sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados pessoais tratados pela SOFT na qualidade de OPERADOR.
Aplica-se a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE a todos os dados pessoais tratados pelo OPERADOR “SOFT” e seus USUÁRIOS, estabelecendo-se as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação das informações pessoais produzidas durante a utilização da PLATAFORMA, além do registro de suas atividades, de acordo com a legislação em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para fins de compreensão, aplicam-se as seguintes definições:
• ANONIMIZAÇÃO: meio pelo qual um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Ou seja, o modo pelo qual impede-se que determinado dado seja relacionado a determinada pessoa, tornando-se “anônimo”. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais, visto que não relacionadas a nenhum indivíduo diretamente;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República;
• BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados localizado em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais;
• CONTEÚDO: quaisquer informações, dados, comunicações, softwares, fotos, vídeos, gráficos, músicas, sons, bem como outros materiais e serviços que possam ser visualizados na PLATAFORMA. Também inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos;
• COOKIES: arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o computador dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificação do dispositivo, para obtenção de dados de acesso, tais como: páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA;
• DADOS PESSOAIS: todos os dados não públicos relacionados à pessoa natural, relativos à identidade e à vida privada do USUÁRIO titular;
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dado pessoal que reflete aspecto íntimo e merece maior proteção, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• DIREITO À PORTABILIDADE: permissão garantida de que os titulares obtenham seus dados mantidos pelo OPERADOR para que possam reutilizá-los para seus próprios fins em diferentes plataformas ou serviços;
• ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• IP (Internet Protocol): conjunto de números que identifica o computador do USUÁRIO na Internet;
• MENSAGENS DE DADOS: informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares. Exemplificando: os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação;
• OPERADOR: pessoa jurídica responsável pela PLATAFORMA e desenvolvimento dos serviços oferecidos;
• OPERAÇÃO COMERCIAL: refere-se às operações de compra e venda realizadas, com a tradição jurídica do PRODUTO por parte do VENDEDOR para o USUÁRIO, através dos meios disponíveis na PLATAFORMA;
• PARTES: refere-se à OPERADORA e aos USUÁRIOS quando tratados conjuntamente;
• PLATAFORMA: refere-se ao “website”, desenvolvido e administrado pelo OPERADOR, exclusivamente. PLATAFORMA na qual o OPERADOR lista seus PRODUTOS para as operações de compra e venda com seus USUÁRIOS;
• REVOGAÇÃO: manifestação expressa do titular, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, no sentido de discordância do tratamento adotado, a fim de revogar seu consentimento ora manifestado, que permanecerá ratificado enquanto não houver requerimento de eliminação dos dados pessoais, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da Lei 13.709/18;
• TITULAR: pessoa natural, titular do Dado Pessoal e/ou Dado Pessoal Sensível, objeto de tratamento;
• TERMO: refere-se ao instrumento “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA SOFT”, conjunto de direitos, obrigações e demais disposições atinentes às PARTES;
• TRATAMENTO: é qualquer tipo de atividade relacionada à coleta, armazenamento, abordagem, análise, administração e cuidado das informações e Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, as seguintes atividades: coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, uso, divulgação, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, processamento e avaliação;
• USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica;
• USUÁRIO: refere-se ao utilizador da PLATAFORMA SOFT.
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COMPROMISSO SOFT
1.1. O OPERADOR reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, e por meio desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE apresenta, de forma transparente e clara, o modo como tais informações e dados pessoais são tratados quando coletados na PLATAFORMA, além de firmar publicamente o compromisso de: observar rigorosamente as diretrizes da legislação nacional sobre proteção de dados pessoais; proteger a inviolabilidade dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, utilizando meios razoáveis e ferramentas tecnológicas disponíveis para garantir sua confidencialidade, integralidade e disponibilidade, prevenindo o acesso indevido e sem autorização; tratar os dados pessoais coletados através da PLATAFORMA, de forma restrita, observando de acordo com a finalidade e necessidade de cada um; estabelecer processos internos contínuos de aprimoramento de sistemas e qualificação de colaboradores e parceiros de modo a garantir o fiel cumprimento desta Política, assim como a prevenção, proteção, detecção e recuperação contra-ataques externos e vazamentos dos dados pessoais; assegurar ao titular dos dados pessoais os meios de exercício pleno de seus direitos nos termos da legislação em vigor; não comercializar dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletadas através da PLATAFORMA, nem transferir a terceiros, com exceção dos casos expressamente previstos nesta Política e na legislação; permitir acesso às informações pessoais de USUÁRIOS apenas por profissionais devidamente autorizados pela SOFT e em respeito às diretrizes da legislação de proteção de dados.
1.2. O OPERADOR atesta que toma as devidas precauções e cautelas para resguardar a inviolabilidade de todas as informações e dados pessoais coletados.
1.3. O OPERADOR, coleta e, em alguns casos, revela informações de seus USUÁRIOS, relativas aos dados cadastrais e registros de acesso na Web e/ou APP, para parceiros comerciais, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que: (i) mediante ordem judicial, aleguem ter sido lesadas por USUÁRIOS cadastrados; e/ou (ii) com a finalidade de realizar estudos internos e análises da operadora, para melhorar a experiência dos USUÁRIOS para a implementação de iniciativas comerciais e promocionais da PLATAFORMA, mediante assinatura de compromisso de confidencialidade.
1.4. Ao cadastrar-se na PLATAFORMA, o USUÁRIO declara-se ciente, e expressamente concorda com a utilização de seus dados pessoais, inclusive informações de crédito e financeiras, de acordo com os termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
2. COLETA DE DADOS PESSOAIS
2.1. A SOFT coleta e armazena apenas os dados pessoais imprescindíveis à adequada navegação e funcionalidade da PLATAFORMA, nos termos descritos. Os dados e informações coletadas (sejam PESSOAIS ou ANONIMIZADOS) serão obtidos quando o USUÁRIO: (a) cadastrar-se para utilizar os serviços da PLATAFORMA; (b) interagir com as ferramentas existentes na PLATAFORMA; ou (c) entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis na PLATAFORMA.
2.2. Nos âmbitos de interação com as ferramentas existentes na PLATAFORMA são coletados os seguintes dados pessoais: os IP dos USUÁRIOS; as atividades realizadas por eles na PLATAFORMA; as páginas acessadas; as datas e horários de cada acesso; as informações sobre o sistema operacional, navegador e dispositivo utilizado durante o acesso; dados de cadastro para o faturamento e conclusão das operações de compra e venda.
2.3. No âmbito de funcionalidade da PLATAFORMA, tais como as páginas exclusivas dos usuários, acessadas através de login e senha, são coletados os seguintes dados pessoais fornecidos para cadastro: nome, e-mail, endereço, telefone, nome de usuário e senha utilizados para o login, número do CPF (para fins de cobrança e cumprimento das leis fiscais), dados de cartão de crédito, prestadores utilizados e serviços realizados pelos usuários; e ainda, nos casos de pessoa jurídica; a Razão social; nome fantasia; CNPJ; inscrição estadual; telefone e nome do responsável; e-mail da empresa; informação de endereço (CEP, logradouro, número, bairro, complemento, estado e cidade.); categoria da empresa; logo da empresa.
2.4. O OPERADOR poderá confirmar os dados informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou outros bancos de dados, ficando desde já expressamente autorizado a fazê-lo.
2.5. O OPERADOR coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA. Tal informação poderá incluir a URL de origem anterior ao acesso, a URL que acessaram em seguida, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
2.6. Ao cadastrar-se e/ou navegar na PLATAFORMA, o USUÁRIO está ciente e concorda expressamente que suas informações pessoais, de crédito e financeiras sejam utilizadas nos termos deste instrumento.
2.7. Todos os dados pessoais de USUÁRIOS serão armazenados em um arquivo automatizado de dados, em servidores criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pelo OPERADOR, de modo que, ao cadastrar-se na PLATAFORMA, o USUÁRIO declara que tem ciência e que está informado sobre a existência deste servidor e autoriza a transferência de seus dados para outras localidades sopesando-se que, a qualquer momento, o USUÁRIO cadastrado na PLATAFORMA poderá solicitar o cancelamento de sua conta, desde que ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em lei.
2.8. O OPERADOR armazena os dados do cartão de crédito de seus USUÁRIOS de forma criptografada e de acordo com a Norma PCI-DSS, ressaltando-se que, o OPERADOR não armazena o código de segurança do cartão de crédito, motivo pelo qual solicitará essa informação ao USUÁRIO a cada ordem de pagamento realizada pela PLATAFORMA.
2.9. O OPERADOR manterá os referidos dados pessoais em seu poder somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
2.10. O OPERADOR conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes, atualizando-os sempre que necessário, e comprometendo-se a fornecer a versão atualizada na PLATAFORMA e no “website”: https://www.sofasoft.com.br.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
3.1. A coleta e o armazenamento de dados pela PLATAFORMA serão realizados para atender diferentes finalidades, dependendo do relacionamento mantido com o titular dos dados, em especial para: garantir a segurança dos USUÁRIOS; cumprir eventual ordem expedida por autoridade judicial ou administrativa; promover a aproximação entre os USUÁRIOS para a realização de OPERAÇÕES COMERCIAIS; ofertar produtos e serviços; apresentar cotação e orçamentos de produtos e serviços; promover a execução personalizada e adequada de serviços aos USUÁRIOS; atualizar os cadastros de USUÁRIOS para eventual contato; personalizar a navegação na PLATAFORMA; desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades da PLATAFORMA; constituir, defender ou exercer regularmente direitos nas esferas judicial ou administrativa; cumprir obrigações legais e regulatórias; elaborar respostas aos órgãos públicos, quando solicitado (ANS, Procon, Receita Federal e etc); resguardar o legítimo interesse do OPERADOR, bem como possibilitar o exercício da ampla defesa em processos administrativos e judiciais; investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas à PLATAFORMA; outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento), nos casos em que a lei assim o determinar.
3.2. O OPERADOR não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.
3.3. O OPERADOR não aluga, vende e/ou cede os dados e informações de seus USUÁRIOS para terceiros não afiliados, exceto com o objetivo de fornecer os produtos e serviços ora solicitados na PLATAFORMA, quando obtido para tanto a sua permissão, ou em circunstâncias específicas, como de ordem judicial ou expressa previsão legal.
3.4. O USUÁRIO aceita de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas nas bases de dados da PLATAFORMA, sejam recompiladas, armazenadas para sua utilização nos seguintes termos: (I) Juntar ou coletar os dados e incorporá-los e armazená-los na base de dados da PLATAFORMA; (II) Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação e o dado entregue; (III) Utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, divulgação e promoção ou oferta de PRODUTOS, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas do OPERADOR; (IV) Utilizá-los para fins administrativos internos ou comerciais tais como: estudos de crédito, elaboração e apresentação de orçamentos, referencias comerciais de experiência, estudos de mercado, análises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação; (V) Conservar registros históricos dentro do OPERADOR e manter contato com seus USUÁRIOS; (VI) Verificar, comprovar ou validar os dados fornecidos e coletados; (VII) Desenvolver estudos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos USUÁRIOS para compreender melhor suas necessidades e interesses a fim de oferecer melhores serviços ou prover-lhes a informação adequada ao seu perfil; (VIII) Entregar e transmitir as informações recolhidas a terceiros que o OPERADOR mantenha contratos comerciais ou de armazenamento e administração dos dados, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais o OPERADOR está obrigado de acordo com o conteúdo das leis pertinentes; (IX) Transmitir os dados para os aliados/parceiros estratégicos da empresa para realizar atividades de marketing, publicidade e promoções, tudo isso de acordo com as disposições da legislação brasileira; (X) Comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral; (XI) Juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida pelo USUÁRIO para realizar a vinculação como COMPRADOR ou VENDEDOR; e (XII) Fornecer informações dos USUÁRIOS em cumprimento a ordem legal ou judicial.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1. Todos os dados pessoais coletados pela PLATAFORMA são armazenados no banco de dados da própria PLATAFORMA, em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e os limites da necessidade, bem como os ditames legais, e somente serão acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pelo OPERADOR.
4.2. O compartilhamento dos dados pessoais com terceiros ocorrerá apenas para o desenvolvimento e prestação regular de serviços disponibilizados ao próprio USUÁRIO e ações de marketing, sempre mediante contratos que garantam a sua confidencialidade e a proteção; com autoridades e entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção do legítimo interesse da “SOFT” e de seus USUÁRIOS em qualquer tipo de conflito, incluindo-se ações judiciais, processos administrativos e em função de obrigação legal/regulatória; e/ou para atendimento de ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
5.1. O OPERADOR adota rígidos padrões de segurança no armazenamento de dados pessoais coletados através da PLATAFORMA e emprega para proteger qualquer acesso não autorizado aos dados, utilizando-se de softwares e ferramentas de tecnologia aptas a assegurar a proteção e inviolabilidade dos dados contra acessos não autorizados; inclusive para promover a restrição e a monitorização de eventuais acessos indevidos ao local onde são armazenadas as informações e dados pessoais; incluindo a adoção de políticas internas de confidencialidade e de senhas aplicáveis aos colaboradores internos ou parceiros externos, capazes de garantir o absoluto sigilo dos dados pessoais e informações, bem como a adoção de boas práticas para manuseio desses dados, com a adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos dados; e uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação.
5.2. No caso de violação dos dados pessoais armazenados serão adotadas todas as medidas disponíveis para remediar as eventuais consequências do evento, garantindo-se ao Titular do dado, todo o suporte e a devida transparência.
5.3. O OPERADOR empregará os melhores esforços para assegurar os mais elevados padrões de segurança e privacidade dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, podendo, para tanto, firmar acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade dos provedores de serviços pelo uso indevido dos dados cadastrais e informações dos seus USUÁRIOS.
6. SENHA PESSOAL
6.1. Para o ideal acesso dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA, o USUÁRIO criará senha pessoal, a qual deve ser mantida sob absoluto sigilo, sopesando-se que, em nenhuma hipótese, será revelada ou compartilhada com outras pessoas pelo OPERADOR.
6.2. A senha criada é criptografada, razão pela qual o OPEADOR e seus administradores não terão acesso ao código, mas, tão somente o USUÁRIO.
6.3. O USUÁRIO é o único responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso do seu login e senha.
6.4. Caso esqueça ou tenha a senha violada, o USUÁRIO deverá, imediatamente, informar o OPERADOR, e acessar as opções de “esqueci minha senha” ou “redefinir minha senha”, constante na PLATAFORMA.
7. REGISTRO DE ATIVIDADE
7.1. Além dos Dados Pessoais dos USUÁRIOS, a PLATAFORMA poderá valer-se de Cookies e tecnologias similares para customizar a experiência de seus USUÁRIOS e gerar informações relevantes sobre as formas de uso. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela “SOFT” em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma ANONIMIZADA.
8. ORDEM DE AUTORIDADES COMPETENTES
8.1. O OPERADOR tem como compromisso a cooperação com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança da PLATAFORMA e de seus USUÁRIOS, além impedir atividades ilegais.
8.2. Desde que respeitadas as disposições legais, o OPERADOR poderá revelar dados pessoais, como os dados cadastrais, registros de acesso, dados de navegação etc.
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
9.1. O OPERADOR garante a seus usuários e visitantes os direitos assegurados pela Lei nº 13.709/18 (LGPD), disponibilizando a possibilidade de: confirmar a existência de tratamento de dados; possibilitar o acesso aos dados que estão sendo tratados; corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis; eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei; disponibilizar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados são compartilhados; informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de dados, quando cabível essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa; possibilitar a revogação do consentimento dado.
9.2. O OPERADOR disponibiliza canal próprio para o endereçamento das solicitações e requerimentos, levando-se em consideração a legislação aplicável. Em caso de impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.
9.3. Eventual solicitação de exclusão de dado pessoal ou informação essencial para o desenvolvimento da atividade da PLATAFORMA poderá inviabilizar a manutenção da relação contratual mantida com seu titular, com o consequente cancelamento dos serviços prestados. Tal situação será devidamente comunicada e confirmada com o titular de forma prévia.
9.4. O OPERADOR compromete-se a proteger a privacidade e a fornecer acesso seguro aos formulários de sua PLATAFORMA. Esta declaração de privacidade aplica-se ao formulário a ser preenchido, de modo que, ao enviar as informações, o USUÁRIO consente com as práticas descritas nesta declaração.
9.5. O USUÁRIO poderá requerer informações, ou solicitar providencias através de atendimento eletrônico, através dos canais oferecidos pela PLATAFORMA, ou atendimento escrito, devendo endereçar seu requerimento ao endereço de contato que consta nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
9.6. Para requisitar informações ou exercer direitos sobre os dados, o USUÁRIO deve ser o titular da informação, provar sua identidade em forma suficiente mediante qualquer meio que o OPERADOR destine para tanto.
9.7. O USUÁRIO pode cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais a qualquer tempo. O USUÁRIO garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
9.8. A entrada ou uso não autorizado de contas, falhas de hardware ou software e outros fatores alheios à vontade e ao controle razoável do OPERADOR podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. Por isso, é dever do USUÁRIO manter suas informações de acesso à PLATAFORMA secretas e adotar práticas visando à segurança da sua conta e aos seus Dados, caso seja identificado qualquer ato capaz de comprometer a segurança dos Dados Pessoais coletados pela PLATAFORMA, o USUÁRIO se compromete a entrar em contato com o OPERADOR, a fim de informar o fato suspeito.
10. ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
10.1. Os dados coletados através da PLATAFORMA serão eliminados quando: for verificado que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes; por determinação de autoridade competente; fim do período de tratamento; solicitação do titular, inclusive em caso de revogação do consentimento, ou quando submetidos ao processo de anonimização.
10.2. Após o término do tratamento, todos os dados pessoais poderão ser conservados em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, excluindo-os logo após o cumprimento de prazos legalmente para a guarda; realização de estudos e pesquisas, com a utilização, sempre que possível, da anonimização, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse do OPERADOR para evitar infrações e fraudes.
11. CONSENTIMENTO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE será interpretada segundo a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/18, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.2. O OPERADOR poderá alterar, a qualquer tempo, esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE para adequá-la às regras de negócio, novas leis ou normas supervenientes. As alterações não vigorarão em relação às transações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
11.3. O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, para declarar seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.
12. CONTATO
12.1 Caso acredite que suas informações pessoais tenham sido utilizadas de maneira incompatível com esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, em caso de dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, disponibilizamos o seguinte endereço de e-mail para contato: sac@sofasoft.com.br